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A obtenção de uma licença de transporte de resíduos é fundamental para que empresas possam realizar a coleta, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de materiais como entulhos de obras, lixo hospitalar, resíduos industriais e embalagens. Esta licença é regulamentada pela Constituição Federal, além de leis estaduais e municipais.
O que é uma licença de transporte de resíduos?
Uma licença de transporte de resíduos é um documento emitido por órgãos governamentais responsáveis, no qual está especificado o tipo de resíduo que pode ser transportado, seu destino e as informações necessárias de seu expedidor.
Como funciona?
A empresa interessada na obtenção da licença de transporte de resíduos deve preencher um formulário disponibilizado pelo órgão governamental pertinente e apresentar todos os documentos comprobatórios necessários. Assim, a autorização para transporte de resíduos só é concedida mediante aprovação do órgão responsável.
Vantagens
- Evita a penalização da empresa;
- Respeito às leis ambientais;
- Cumprimento das normas legais;
- Redução dos custos com multas;
- Segurança à saúde pública;
- Reconhecimento da responsabilidade socioambiental da empresa.
A obtenção da licença de transporte de resíduos é importante para garantir o bom funcionamento das finanças e operações da empresa. Por isso, recomenda-se contar com uma assessoria especializada para obter a certificação com qualidade e em conformidade com as leis vigentes. A AFS Certificações trabalha com certificações relacionadas à engenharia e serviços de arquitetura. Acesse o site e faça já uma cotação para solicitar a licença de transporte de resíduos.
Licença de transporte de resíduos:
Para a emissão dalicençadetransporte de resíduos, é necessário que a empresa receba o Certificado de Regularidade Ambiental do IBAMA em convergência com as regras estipuladas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)