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A certificação oea para importadores é uma etapa importante para todos os importadores que querem cumprir as regulamentações restritivas brasileiras para o ingresso de produtos estrangeiros no território nacional. Esta certificação é obrigatória desde janeiro de 2018 e impede que produtos ilegais e/ou nocivos para saúde e segurança sejam comercializados.
O que é a certificação oea para importadores?
A Certificação OEA é uma das exigências do Programa Operacional de Análise (OEA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O programa de certificação tem por objetivo certificar os produtos importados de acordo com as especificações brasileiras, garantindo que os produtos atendam às normas de qualidade. O sistema de certificação possui seis categorias de produtos, cada uma envolvendo diferentes procedimentos.
Como Funciona a certificação oea para importadores?
Para obter a certificação OEA, o importador deve primeiramente ser qualificado no Programa de Certificação OEA pelos órgãos competentes. Após esse processo, o importador pode solicitar a certificação de seus produtos junto ao organismo certificador, que emite o certificado de acordo com as exigências especificadas. Todos os produtos que os importadores pretendem comercializar precisam passar por análises de qualidade, pois os certificados OEA só são emitidos após a aprovação pelo organismo certificador.
Vantagens da certificação oea para importadores
- Permite que novos produtos de importação sejam aprovados para comercialização;
- Garante que os produtos atendam às necessidades e requisitos brasileiros;
- Ajuda a garantir que o produto seja seguro para a saúde e a segurança do consumidor;
- Torna mais fácil para os consumidores reconhecerem as especificidades do produto;
- Permite que os importadores trabalhem com um sistema seguro que garanta a qualidade dos produtos.
A certificação OEA é uma das mais importantes para os importadores. Esse sistema de certificação proporciona muitos benefícios para o setor, como segurança e aprovação de novos produtos. Para obter o certificado, é necessário contratar uma empresa especializada em serviços de certificação, como a AFS Certificações. A AFS realiza uma série de procedimentos para que o processo de certificação seja realizado no menor tempo possível e com segurança. Entre em contato para obter uma cotação e garantir que seus produtos sejam certificados de acordo com todas as especificidades exigidas pelo MAPA.
OEA:
O Programa Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) é considerado uma ferramenta de facilitação de comércio, prevista na Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
O Programa OEA é uma certificação concedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) para empresas que se submetem à sua avaliação.
Um dos seus objetivos é manter os cuidados com a segurança da cadeia logística com base na gestão do risco operacional e, desta forma, tornar as empresas parceiras estratégicas da Receita Federal.
Após a verificação e comprovação da confiabilidade dos processos das empresas, os intervenientes são considerados operadores de baixo risco e tornam-se elegíveis aos benefícios concedidos pela aduana.