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O Laudo Técnico Vigilância Sanitária é um documento técnico que avalia a segurança e a saúde, estabelecidas por leis e normas, de estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e outros. Ele é obtido por meio de uma inspeção realizada por um profissional da área da saúde.
O que é o Laudo Técnico Vigilância Sanitária?
O Laudo Técnico Vigilância Sanitária é um documento que tem como objetivo principal avaliar se determinado local dispõe de todas as condições necessárias para que determinada atividade relacionada a segurança e saúde seja realizada de forma segura, de acordo com as leis. Ele é, portanto, o documento que comprova que determinado estabelecimento está apto para executar atividades relacionadas a alimentos e bebidas, de acordo com os parâmetros estipulados.
Como funciona o Laudo Técnico Vigilância Sanitária?
Para obter o Laudo Técnico Vigilância Sanitária é necessário que o estabelecimento seja inspecionado por um profissional da saúde, o qual avalia se o local está adequado às normas estabelecidas pelas leis e regulamentações do setor. O profissional faz anotações das suas observações e elas serão registradas no documento que comporá o laudo.
Vantagens do Laudo Técnico Vigilância Sanitária
- Garante segurança às pessoas que trabalham e frequentam o local;
- Protege o estabelecimento e sua marca de situações desagradáveis;
- Evita possíveis multas por não cumprimento de normas;
- Mostra a preocupação do estabelecimento com os clientes;
- Demonstra a responsabilidade com os alimentos, bebidas, saúde e segurança.
O Laudo Técnico Vigilância Sanitária é uma importante ferramenta para estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas, pois garante as condições necessárias para o bom funcionamento, segurança e saúde dos clientes e colaboradores.
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LTA:
O LTA é um Laudo Técnico de Avaliação, descrito naCVS-01/19, documento 52, definido como necessário, conforme Anexo I, para algumas atividades para a emissão da Licença da Vigilância Sanitária.
A primeira referência a este documento está no Capítulo I, artigo 2º, Item XXV:
“XXV- Laudo Técnico de Avaliação (LTA): documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação, e seus complementos, que abriga atividade de interesse da saúde;”