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A licença de transporte de produtos perigosos é um documento exigido por lei para o traslado rodoviário, aquaviário, ferroviário ou aéreo de produtos perigosos. Ela é emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e exige que o emissor possua qualificação para transportar determinado material de forma segura.
O que é a licença de transporte de produtos perigosos?
A licença de transporte de produtos perigosos é um documento expedido pela ANTT para viabilizar o traslado de produtos considerados perigosos. O estabelecimento que atuar como transportador deve comprovar que os produtos perigosos a serem transportados satisfazem às exigências de segurança estabelecidas, mediante licença de transporte.
Como funciona?
A licença de transporte de produtos perigosos é aprovada para o transportador setorial após a emissão da Cia Aérea/Navio/Caminhão a qual ele estiver habilitado a carregar os produtos. O transportador deve comprovar que segue todas as normas de segurança estabelecidas no Tratado do Tráfego Aéreo (CATT), no Regulamento do Tráfego Aquaviário (RTA) ou no Regulamento Rodoviário (RTC) para o transporte de produtos perigosos.
Vantagens de usar a licença de transporte de produtos perigosos
- Garante a segurança do transportador e dos produtos a serem transportados;
- Possibilita a regularização de transporte com segurança;
- Viabiliza a manutenção das normas de segurança;
- Oferece um controle de qualidade no transporte de materiais perigosos;
- Contribui para o cumprimento da legislação.
Além de ser de extrema importância para a segurança do transporte de produtos perigosos, a licença de transporte é uma exigência lega. Por isso, se você tiver interesse em adquirir esse documento, conte com a AFS Certificações. Somos especializados em certificações relacionadas à engenharia e serviços de arquitetura. Entre em contato e faça a sua cotação!
Licença de transporte de produtos perigosos, como adquirir?:
São grandes os riscos de ocorrência de acidentes desastrosos durante o transporte de produtos perigosos. Podendo causar grandes danos, tanto para a sociedade, quanto para o meio ambiente.
Em razão disso, existe uma grande quantidade de legislações e normas técnicas brasileiras que dispõem sobre o transporte de produtos perigosos. Essas normas tornam o trabalho bastante burocrático e alvo de intensa fiscalização por diversos órgãos do país.
Assim, quando o veículo sair abastecido de seu local de origem, rumo ao seu destino de descarga, o motorista deve estar munido de diversos documentos e licenças durante durante o percurso. O veículo também deverá estar devidamente identificado conforme os termos da lei vigente. Por isso, podem contar com AFS para adquirir os documentos necessários, para garantir o transporte com total segurança e devidamente licenciado.