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O que é a licença de operação de transporte?
A licença de operação de transporte, também conhecida como LO, é um documento obrigatório para quem deseja exercer a atividade de transporte de cargas, porém não é autorização para a aquisição de veículos, o que é controlado por licenciamentos municipais. Esta licença de operação é emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a qual regula a atividade de transporte de mercadorias no Brasil.
Como funciona?
Para obter a licença de operação, o interessado deverá realizar um processo de cadastramento junto à ANTT, prestando informações necessárias e documentando a atividade de transporte, juntamente com uma série de outros requisitos que a autoridade exige. Se tudo estiver de acordo com as normas, a autoridade concede a licença e o interessado passa a ter o direito de exercer a atividade de transporte de cargas de forma legal.
Vantagens do uso da licença de operação de transporte
A licença de operação de transporte tem inúmeras vantagens e benefícios para quem a possui:
- Garantia de segurança e regularidade na atividade de transporte;
- Controle sobre o modo de operação da empresa;
- Padronização de atendimento e segurança aos clientes;
- Fidelidade na execução de contratos;
- Fiscalização sobre os direitos trabalhistas dos motoristas;
- Regularização financeira junto ao Fisco;
- Preservação da responsabilidade dos profissionais envolvidos.
Todas as informações devem estar de acordo com a legislação vigente e documentadas, para que a licença se mantenha válida. A obtenção da licença de operação de transporte é um processo complexo, porém com a assessoria técnica qualificada da AFS Certificações, o processo pode ser simplificado. Entre em contato para começar agora a garantir a regularidade da sua empresa no transporte de cargas.
Licença de operação de transporte, quem necessita?:
Muitas atividades precisam requerer essa licença, como hospitais, indústrias, aterros sanitários, termoelétricas, sistemas de tratamentos de esgotos sanitários, usinas de compostagem, postos de combustíveis, depósito de produtos químicos, entre muitos outros.6